Na segunda-feira (1º), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei (PL) para tornar obrigatória a participação em debates eleitorais de candidatos à Presidência e aos governos estaduais e do DF.
A proposta altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar o comparecimento dos candidatos ao Executivo em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão.
O texto prevê sanções à abstenção, como a aplicação de multa ao candidato no valor de R$ 50 mil pelo eventual não comparecimento, cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e até devolução do Fundo Eleitoral, o Fundão.
