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Início Governo

Senador quer tornar obrigatória presença de candidatos à Presidência em debates

Por Terra Brasil
02/ago/2022
Em Governo
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Na segunda-feira (1º), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei (PL) para tornar obrigatória a participação em debates eleitorais de candidatos à Presidência e aos governos estaduais e do DF.

A proposta altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar o comparecimento dos candidatos ao Executivo em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão.

O texto prevê sanções à abstenção, como a aplicação de multa ao candidato no valor de R$ 50 mil pelo eventual não comparecimento, cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e até devolução do Fundo Eleitoral, o Fundão.

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