O Estado de São Paulo calcula que deixará de pagar R$ 2,6 bilhões à União neste ano, em decorrência da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão da dívida com o governo.
O STF autorizou a compensação, nas parcelas da dívida a serem pagas à União, de parte da perda de arrecadação decorrente da desoneração de gasolina, energia elétrica e comunicações.
Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí já obtiveram decisões semelhantes. Outros Estados estão ingressando no STF para obter liminares do mesmo teor, segundo o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).-Publicidade-
As liminares se referem à lei, aprovada este ano, que reduz a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Como os Estados tributavam alguns desses itens com alíquotas na casa dos 25%, a medida trará perda de arrecadação. No caso de São Paulo, a perda é estimada em R$ 3,2 bilhões, apenas sobre gasolina, comunicações e energia.
A mesma lei diz que os Estados poderão abater, das parcelas das dívidas que têm a pagar ao Tesouro Nacional, as perdas que ultrapassarem 5% em relação à arrecadação registrada em 2021.
