A Federação Brasil da Esperança formada pelo PT, PCdoB e PV alega que Moro está inelegível porque não estaria com registro regular na justiça eleitoral do PR e deixou cargo de juiz para fugir de processos disciplinares pela condução na Lava Jato
A federação formada pelo PT, PCdoB e PV, de apoio ao ex-presidente Lula, no Paraná, pediu nesta quarta-feira a impugnação da candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à vaga de senador pelo estado. A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O grupo pró-Lula, também chamado de Federação Brasil da Esperança, alega dois motivos. Reclama que Moro não possuía filiação partidária válida dentro do prazo eleitoral na circunscrição do Paraná e também que pediu exoneração do cargo de juiz da Lava Jato, em 2018, para virar ministro do governo Bolsonaro com objetivo de fugir da inelegibilidade.
A federação alega que a mudança de partido de Moro do Podemos para o União Brasil não foi regular. Com isso, ele não teria se registrado pelo seu novo partido na circunscrição do Paraná, seis meses antes das eleições, ou até 2 de abril, como prevê a legislação eleitoral.
Sobre a segunda acusação, os partidos afirmam que Moro deixou a magistratura, em 2018, “ciente das penalidades que lhe seriam aplicadas” por supostos desvios de conduta na Lava Jato. Destacam que sempre que a exoneração de um magistrado visar “escapar da aposentadoria compulsória ou da perda do cargo, haverá incidência da hipótese de inelegibilidade, ainda que ocorra antes da instauração efetiva de procedimento administrativo disciplinar”.
