Bolsonaro é alvo de uma ação impetrada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que alega que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) não agiu para dificultar as ações de combate à Covid-19. A posição da PGR foi enviada nesta terça-feira, 30.
Bolsonaro é alvo de uma ação impetrada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19. De acordo com a PGR, não há indícios de que o presidente “subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu, obstaculizou” meios para combater o coronavírus. A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
No mesmo documento, a PGR pede que o STF rejeite a ação, pelo que ela alega questões processuais. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.
Conforme o grupo, Bolsonaro cometeu nove crimes na gestão da pandemia, como perigo para a vida ou para a saúde de outras pessoas, ocultação ou inutilização de material de salvamento, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, entre outros.
Combate à covid
associação ainda cita uma apresentação do relatório final da CPI da Covid no Senado, sobre o qual tentaram obter informações na PGR, mas não conseguiram. “A inércia da PGR, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, comunicou.
A ação dos familiares das vítimas também menciona “inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”, informou.
O grupo alega ainda falta “clara e cristalina a gestão propositadamente criminosa da crise sanitária que o Brasil enfrenta e a prática do tipo penal previsto no art. 319 do Código Penal”.
