O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que rejeite a representação contra ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) por propaganda eleitoral negativa antecipada. A ação foi movida pela coligação de Lula (PT), candidato à Presidência, por vídeos publicados pela ex-ministra.
“Os vídeos expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição”, informou.
Em agosto deste ano, a Corte Eleitoral determinou por uma liminar que o YouTube, o Twitter, o Instagram e o Facebook removessem os vídeos compartilhados pela candidata ao Senado pelo DF. Conforme o TSE, as publicações representavam uma “descontextualização que transmite mensagem inverídica”. A informação é da Revista Oeste.
O título do vídeo era “Cartilha do governo Lula ensinava jovens a usar crack” e nele, Damares afirmava que o governo petista distribuía materiais que faziam apologia ao uso de drogas. No entanto, o MPE compreendeu que as publicações da ex-ministra são verídicas e que o vídeo foi o exercício do direito de liberdade de expressão.
“Não há fundamento suficiente para assentar que o vídeo divulgou ‘fato sabidamente inverídico’, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que ‘não caracteriza fato sabidamente inverídico’ crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa”, comunicou.
