Partido diz que postura assumida pelo presidente da República viola lei de improbidade
O PT apresentou neste domingo (21) um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de fazer campanha durante o expediente. Em documento protocolado junto à Corte, os advogados do partido argumentam que Bolsonaro usa a máquina pública para se reeleger e comete ato de improbidade administrativa para ganhar votos.
A postura, ainda de acordo com os advogados, pode configurar abuso de poder econômico. Na denúncia, os advogados do PT citam os atos do primeiro dia de campanha eleitoral, no dia 16, quando Bolsonaro foi a Juiz de Fora (MG) para participar de comício pela manhã.
“O evento foi amplamente noticiado pelo denunciado (Bolsonaro) em suas redes sociais, demonstrando que sua participação se deu em horário de expediente público, evidenciando, desta maneira, o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral”.
A peça também trata do ato de campanha do dia 18, iniciado às 9h30, quando o presidente “participou de uma motociata junto a apoiadores em São José dos Campos/SP”.
No mesmo dia, o presidente da República participou de outro evento, na arena multiuso da cidade de São José dos Campos (SP), às 11h, com o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo.
“Foram atos exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente do Poder Executivo Federal, revelando a possível violação aos princípios gerais da administração pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais”, argumentam os advogados.
O PT diz ainda que Bolsonaro assume uma postura “imoral” ao mobilizar “servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo” que deveriam cumprir expediente normal no Palácio do Planalto. Também acrescenta que esses servidores têm a jornada de trabalho fixada por lei em 8 horas diárias. Com a mobilização da campanha, haveria um desvio da força de trabalho para fins eleitorais.
De acordo com a acusação do PT, Bolsonaro estaria usando máquina em “proveito próprio”, conduta vedada pela lei de Improbidade Administrativa.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
