O Facebook, controlado pela Meta, foi multado em quase R$ 7 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta terça-feira, 23. O órgão notificou a plataforma pelo compartilhamento de dados de usuários brasileiros com a consultoria americana Cambridge Analytica.
A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, havia punido a big tech de maneira semelhante em 2019, mas suspendeu a condenação há um mês. Agora, aplicou a multa novamente.
Em 6 de julho, a Senacon acolheu a um pedido da empresa e abriu novo prazo para defesa, anulando a sanção anterior. Ainda assim, apresentadas as alegações finais, o órgão acaba de restabelecer a medida punitiva.
O Facebook pode recorrer, mas há incentivo para que não o faça: um abatimento de 25% do montante (que passaria a R$ 5 milhões) pela resignação.
Desde o início do processo, o Facebook afirma não haver evidências do uso de dados do Brasil pela Cambridge Analytica.
