Ao analisar íntegra do discurso que seria feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o TSE entendeu que o governo aproveitaria o pronunciamento para fazer propaganda de suas ações recentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)proibiu o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de fazer um pronunciamento em rede nacional com elogios ao combate à pandemia por parte do governo federal.
O Ministério das Comunicações havia pedido autorização do TSE para que Queiroga pudesse lançar publicamente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Porém, ao analisar a íntegra do discurso planejado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, entendeu que o governo aproveitaria para fazer propaganda de suas ações recentes, em ofensa ao princípio da impessoalidade.
Segundo Fachin, esse princípio “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, principalmente no período que antecede as eleições, e que a Lei Eleitoral veda esse tipo de prática.
Ele apontou que, apesar de o lançamento da campanha de vacinação contra a pólio ter sido a justificativa do governo para o pronunciamento, esse não era o tema central do discurso, conforme o texto previamente enviado ao TSE.
Em um trecho da fala, Queiroga pretendia dizer que, durante a pandemia, o Brasil demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”, permitindo o “controle da emergência de saúde pública”.
Não havia previsão de menção ao presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério das Comunicações chegou a pedir a reconsideração da decisão, mas Fachin manteve a proibição. Para o ministro, o discurso não é considerado uma excepcionalidade apta a ser veiculada a menos de dois meses do pleito.
