O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 11, que a defesa da ordem constitucional rejeita flertar com o “retrocesso”. Trata-se de uma carta em defesa da “Democracia” divulgada pelo magistrado. O manifesto vai ser lido hoje na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo ministro.
“A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso”, afirmou Fachin, que deixa a presidência da Corte em 16 de agosto. “Com isso, a recusa incondicionada e a inadiável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria, retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.”
Conforme o ministro, o país vivencia um momento decisivo para a história da República, em que a preservação da paz, instituições democráticas e da liberdade “endereçam uma causa categórica e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais”.
O magistrado defendeu a Justiça Eleitoral, que, conforme ele, garante a integridade de “mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais”.
Fachin também rechaçou as supostas acusações de fraudes eleitorais no uso das urnas eletrônicas, utilizadas a partir de 1996. “A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei”, explicou.
“Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativas, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.”
Para ele, é necessário respeitar a história dos tribunais eleitorais que garantiram sempre o poder da voz dos cidadãos. “É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana — e sagrada — da cidadania.”
Leia o texto na íntegra
MENSAGEM DE 11 DE AGOSTO
Pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.
A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.
Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.
Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.
A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.
É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.
Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre.
