Nomeações, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dependem da aprovação no Senado Federal, que retorna nesta segunda de recesso após duas semanas
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (1º), a indicação dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As nomeações, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dependem da aprovação no Senado Federal, que retorna nesta segunda de recesso após duas semanas.
Quem são os indicados?
Messod Azulay Neto
Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no biênio 2021-2023.
Foi ele quem assinou, em junho deste ano, a derrubada da decisão liminar que impedia a polícia Rodoviária Federal (PRF) de atuar em operações de segurança fora da estrada.
A decisão liminar tomada pela Justiça Federal do Rio, que afastou a PRF dessas ações policiais, veio pouco mais de uma semana após uma operação com participação da PRF, que deixou ao menos 23 mortos na Vila Cruzeiro, na zona norte da capital carioca.
Na decisão, Azulay Neto afirmou que “dos elementos trazidos aos autos, não se vislumbra uma atuação da Polícia Rodoviária Federal que desborde de suas incumbências legais e constitucionais”.
De acordo com o site do STJ, Azulay Neto é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e ingressou no TRF-2 em 2005.
Atuou na seção especializada em direito penal e previdenciário, ocupou cargos na Justiça Federal e em juizados especiais, e foi professor universitário.
Paulo Sérgio Domingues
O paulista Paulo Sérgio Domingues é formado em Direito pela USP, se tornou juiz federal em 1995 e desembargador do TRF-3 em 2014.
No TRF-3, é coordenador do Programa de Conciliação, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3ª Região e presidente da Comissão Permanente de Informática.
Entre 2002 e 2004, Domingues se afastou da magistratura para presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Em junho de 2020, ele foi um dos signatários da nota pública da Ajufe, que manifestou preocupação pelos ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Judiciário.
“Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito”, escreveu a nota.
“O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro”, afirma a nota em outro trecho.
Domingues também é professor de direito processual civil na Faculdade de Direito de Sorocaba, no interior de São Paulo.
CNN
