Mirando a baixa renda, o novo comando da Caixa Econômica Federal turbinou a parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para tentar alavancar até R$ 60 bilhões em microcrédito antes das eleições. As novas linhas de crédito da Caixa serão de até R$ 3.500.
O acordo foi fechado pela nova presidente, Daniella Marques, ex-braço direito do ministro Paulo Guedes (Economia). Ela foi indicada ao posto após seu antecessor, Pedro Guimarães, ser alvo de denúncias de assédio sexual.
A intenção é reforçar essas linhas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. A promessa faz parte de seu plano de governo, registrado na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do Jornal O Tempo.
Na última semana, o ex-presidente Lula – que lidera as pesquisas de intenção de voto, segundo o Datafolha – defendeu mais crédito para os microempresários, justamente os que mais empregam no país.
As novas linhas da Caixa vêm na esteira de uma medida provisória, convertida em lei pelo Senado há dez dias, que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito para Empreendedores (SIM Digital).
Na gestão de Marques, a Caixa também pretende criar políticas específicas para o público feminino. A parceria com o Sebrae terá uma vertente voltada às mulheres. Entre famílias de baixa renda, é elevado o número de pequenos comércios e empresas prestadoras de serviço tocados especialmente por empreendedoras.
O banco estatal também continuará como o principal agente operacional de empréstimos feitos pelo Sebrae com recursos do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
Por essa modalidade, até o momento, foram R$ 8,8 bilhões concedidos durante a pandemia (de dezembro de 2020 até junho deste ano), 80% via Caixa, segundo Caetano de Andrade Minchillo, gerente de capitalização e serviços financeiros do Sebrae Nacional. A ideia agora é chegar a R$ 25 bilhões.
Além disso, o Sebrae espera que a Caixa também seja o principal balcão de negócios gerados pelos seus associados com aval do BNDES por meio do Fundo Garantidor do Microcrédito para empréstimos lastreados com cerca de R$ 15 bilhões destinados ao fundo.
“Até novembro devemos ter os primeiros empréstimos sendo fechados”, disse Minchillo. “Se contarmos ainda com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), dá para chegar a R$ 60 bilhões em microcrédito, a maior parte pela Caixa.”
O potencial de empréstimos com a chegada do BNDES como garantidor, ainda segundo o Sebrae, pode chegar a R$ 410 bilhões no total, o que faria o microcrédito atingir 3,5% do volume do crédito em todo o país.
Segundo Minchillo, há um efeito multiplicador nesses empréstimos. No caso do Fampe, por exemplo, à medida que o tomador vai pagando mensalidades pelo crédito liberado, alimenta novos empréstimos.
Hoje, segundo dados do Banco Central, o microcrédito não chega a 1% do volume total do crédito direcionado.
Até abril deste ano, os pequenos empréstimos somaram R$ 10,3 bilhões e vêm crescendo a uma taxa baixa. Em 2020, a carteira somou R$ 7,8 bilhões.
As linhas de crédito são destinadas para pessoas físicas que prestam serviços, na cidade ou no campo, ou que exerçam alguma atividade produtiva “de forma individual ou coletiva”.
Para o microempreendedor individual, o limite de faturamento é R$ 81 mil. Para o tomador que já possui uma pequena empresa aberta, as linhas mudam de acordo com o faturamento, que não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano.
Aqueles que buscarem seu primeiro empréstimo dentro dessa nova rodada de crédito terão de se formalizar para ter acesso a mais recursos. Terão de contribuir com a previdência de seus funcionários, por exemplo. Caso pretendam continuar na informalidade, terão acesso a linhas de menor valor.
Além de chegar com a missão de promover uma faxina na Caixa após o escândalo da gestão anterior, o novo comando quer implementar políticas para tornar o banco em uma instituição focada focado no empreendedorismo.
Quem pode pleitear os empréstimos?
Pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, assim como os microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Mulheres têm preferência?
Sim. Metade do crédito está previamente destinado a elas – muitas são arrimo de família e geram renda prestando serviços.
Qual limite de faturamento para pequenos empreendedores?
No caso dos MEIs, só poderão acessar as linhas de microcrédito aqueles com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Qual limite máximo por empréstimo?
Para pessoas físicas, a primeira linha de crédito concedida terá o valor máximo de R$ 1.500. Para MEI, será de R$ 3.500. Os valores podem ser maiores caso a empresa se comprometa a recolher contribuição à Previdência Social. A decisão, no caso, caberá à Caixa na análise dos documentos do tomador.
