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Início Governo

Augusto Aras diz que não foi avisado de operação contra empresários

Por Terra Brasil
23/ago/2022
Em Governo, Justiça
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Chefe do Ministério Público Federal diz ainda não ter recebido os autos e tomado conhecimento do caso apenas nesta terça-feira (23)

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi notificado da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra empresários investigados por supostamente defenderem um golpe de Estado. De acordo com comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras tomou conhecimento do caso apenas nesta terça-feira (23).

As ações da Polícia Federal foram realizadas nas primeiras horas do dia. Foram recolhidos celulares, computadores e outros equipamentos com arquivos digitais em endereços ligados aos suspeitos. A decisão foi tomada após a revelação da existência de um grupo de WhatsApp onde os executivos tratavam da execução de um golpe de Estado para o caso do presidente Jair Bolsonaro (PL) não ser reeleito.

Moraes incluiu os empresários no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Alguns deles já estavam sendo investigados. O processo segue sob sigilo de Justiça. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã”, informou a PGR. De acordo com a entidade, não ocorreu intimação pessoal de Aras e a instituição foi informada apenas na unidade de apoio da instituição no Supremo, mas um dia antes da operação ser realizada.

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“Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde desta segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, completa o texto.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes publicou uma “nota de esclarecimento” sobre o assunto. Leia a íntegra:

“O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.

Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa. 

Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a
pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que
tramitam nesse Gabinete.”

Foram anexados dois comprovantes à nota do gabinete:

GABINETE DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES/STF – 23.8.2022

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