A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da terça-feira 5, classificando como “inexistente” a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação da Polícia Federal (PF) que investiga irregularidades no Ministério da Educação (MEC).
No recurso, a AGU ainda pediu que o ministro Alexandre de Moraes deixe o caso, sob argumento de duplicidade de investigação.
O ministro do STF é relator de um dos pedidos de investigação de Bolsonaro nesse caso, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Essa solicitação foi incluída no inquérito aberto em 2020, sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF, depois da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.-Publicidade-
No entendimento da AGU, solicitações sobre suposta interferência presidencial no caso do MEC devem ficar concentradas nas mãos da ministra Cármen Lúcia, relatora de inquérito enviado pela Justiça Federal e de mais três solicitações de apuração formuladas por parlamentares.
Desta forma, a AGU pede que seja anulada a decisão de Moraes de enviar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação feito por Randolfe Rodrigues. Para o órgão que representa a União, não há vínculo entre o caso do MEC e o tema sob relatoria do ministro do STF.
