Senador argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos
O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais, entre eles o Auxílio Brasil, e decreta estado de emergência no país como forma de tornar possível o reajuste dos benefícios sem ferir a legislação eleitoral.
O parlamentar argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do país, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.
– O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança – disse o senador, em publicação no Twitter.
BENEFÍCIOS
Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.
Além disso, a PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Outra medida é a instituição de um auxílio de R$ 1 mil por mês para caminhoneiros e um reajuste no valor do auxílio gás.
Todas as medidas valem apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.
Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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