Na tarde desta terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta estabelece as normas para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal.
Agora, deputados e senadores votam os destaques, que podem promover alterações no texto.
A LDO prevê meta de déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
A proposta estipula que o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.294, abaixo da estimativa do Ministério da Economia. Atualmente, o piso remuneratório mínimo é de R$ 1.212. O reajuste, conforme o relatório, corresponde à manutenção de seu valor real corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).