Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) acenou com a possibilidade de ampliar o limite de gastos para R$ 50 bilhões — hoje, está calculado em R$ 41,25 bilhões. Entre os acréscimos sugeridos pelo parlamentar, está o auxílio-gasolina para motoristas de aplicativos.
Aprovada pelo Senado na quinta-feira 30, a PEC que amplia programas sociais e cria outros benefícios agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O trecho principal é o aumento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. O valor atual é de R$ 400 e, com a aprovação da PEC, vai para R$ 600.
“Eu participei de uma reunião com o relator (no Senado), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o governo tinha sinalizado que poderia chegar até R$ 50 bilhões. O (ministro da Economia) Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, afirmou Danilo Forte, em entrevista ao Estado de S. Paulo.
O parlamentar ainda afirmou que pretende colocar em discussão o status de estado de emergência, que serve especificamente para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.
“Eu acho que a gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que o estado de emergência traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais”, comentou o relator.
“Quando eu fui presidente da comissão especial da lei do teto, a gente deixou um espaço para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários.”
Sobre os benefícios
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13 kg é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender à gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12%, para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas, ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Créditos: Revista Oeste.
