Bolsonaro assinou o decreto e a medida foi publicada nesta quinta-feira (7/7) no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis entre 17% e 18%. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7/7), no Diário Oficial da União (DOU), já entrou em ação e vale até o final de dezembro de 2022. No entanto, o documento não prevê punição para o posto de combustível que não cumprir a determinação.
