A oposição conseguiu um pedido de vista e adiou a aprovação do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 015/22, que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás na comissão especial da Câmara dos Deputados, no início da madrugada desta quarta-feira (6). O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41,2 bilhões. O projeto deve ser analisado novamente nesta quinta-feira (7).
Inicialmente, a PEC dos Benefícios, como ficou conhecida a proposta, trataria apenas de um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada quase por unanimidade, com apenas um voto contrário, o do senador José Serra (PSDB-SP).
De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, farão jus ao benefício somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões. A proposta, contudo, não define qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
