Organismo é a segunda missão de observação eleitoral internacional confirmada; Termo foi firmado pelo ministro Edson Fachin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta terça-feira, em Washington, o acordo para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) atue como observadora internacional nas eleições de outubro deste ano. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.
Este é o segundo acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições Gerais de 2022. Na última sexta-feira, o TSE assinou um termo semelhante com o Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul.
“A OEA tem uma longa história de profissionalismo e excelência em observação eleitoral. Qualquer sistema eleitoral, em qualquer país do mundo, se beneficia da realização de missões de observação de qualidade, como faz a OEA. A mesma coisa acontece no Brasil”, disse Fachin na abertura do evento.
As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral. Os convites são capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que revelou em maio a meta de mais de cem visitantes estrangeiros, além das missões de observação eleitoral independentes.
“Aprendemos que o objetivo da observação eleitoral é aprofundar sua democracia, promovendo as melhores práticas e identificando questões específicas que merecem atenção”, afirmou ainda o presidente do TSE na cerimônia.
Os objetivos do acordo incluem: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das eleições.
Entre os termos, há a previsão de que a missão informará ao TSE sobre as irregularidades e interferências que se observem ou que forem a ela comunicadas. “Além disso, a Missão poderá solicitar às autoridades competentes informações sobre as medidas que forem tomadas a respeito”, diz o texto.
Ainda, o TSE se compromete a garantir à Missão o acesso a todas as entidades eleitorais responsáveis pela contagem de votos. Igualmente, o TSE permitirá à Missão conduzir quaisquer avaliações do sistema de votação e das comunicações utilizadas para transmitir os resultados que a Missão considere necessárias.
“Ao mesmo tempo, o TSE deverá garantir à Missão o acesso completo ao processamento de denúncias e aos controles de qualidade antes e depois do processo eleitoral”, prevê o acordo.
Participaram do evento nesta terça-feira Luis Almagro, secretário-geral da OEA; Francisco Guerrero, secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA; e o embaixador Otávio Brandelli, representante permanente do Brasil junto ao organismo internacional. Em 2018 e em 2020, a OEA já havia monitorado as eleições brasileiras.
Além do Parlasul e da OEA, foram convidadas missões de observação da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).
