Na quinta-feira (07), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE) instaurou uma representação no Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o humorista Leo Lins, por conta de piada sobre criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará.
Em ofício, a OAB-CE solicitou que o órgão tome providências em relação ao vídeo da piada, que foi realizada durante um show do comediante.
A repercussão negativa do ato levou à demissão de Leo do SBT, emissora onde ele trabalhava. A empresa não quis comentar se o fato tinha relação com a fala do humorista.
O documento defende que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas. “A reiterada falta de sensibilidade e respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso”, disse a OAB.
A representação é assinada pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-CE, respectivamente, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esclarece que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência. “O referido humorista tem se notabilizado por ‘piadas’ de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou Erinaldo Dantas.
Para Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, a liberdade de expressão não pode ser motivo para ações como a de Leo Lins ficarem “impunes”.
“Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito”, disse Emerson.
