Alexandre de Moraes assina um artigo sobre liberdade do candidato em novo livro, que reúne textos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que todos os magistrados da Corte escrevem em uma mesma obra acadêmica. O lançamento acontece na próxima semana.
No livro, chamado Liberdades, Moraes discorre sobre a condição do candidato em período de campanha. O ministro assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 de agosto e será o responsável por liderar a Corte na eleição de outubro.
Alguns trechos do artigo de Moraes foram reproduzidos pela Folha de S.Paulo na última quinta-feira 28. No texto, o ministro sugere que deve estar atento à comunicação de candidatos durante a campanha eleitoral, que começa oficialmente em agosto.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, argumenta o ministro.
“Embora não se ignorem certos riscos que a comunicação de massa impõe ao processo eleitoral — como o fenômeno das fake news —, revela-se constitucionalmente inidôneo e realisticamente falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de opiniões, ganharia em lisura ou legitimidade.”
Na sequência do texto, Alexandre de Moraes sugere que as instituições reguladoras do sistema eleitoral podem intervir para resguardar o processo de desinformação.
“A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.”
O livro dos ministros do STF faz parte de um projeto do Instituto Justiça e Cidadania. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, assina a apresentação da obra.
Créditos: Revista Oeste.
