A equipe da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acionar a Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como eram os preços dos combustíveis antes da lei que fixou um teto de 17% no ICMS. A equipe jurídica de Lula alega que a medida do governo é eleitoreira e tem vícios formais, informou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha. A equipe do petista ainda analisa se a ação deve ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gazeta do Povo.
