O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta quarta-feira, 12, que a Casa irá permitir a votação remota nas sessões desta quarta, quinta e sexta-feira, a fim de garantir quórum para a votação da PEC 15/2022, que amplia o estado de emergência até o fim do ano e autoriza a aplicação de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais.
A votação do segundo turno da proposta estava suspensa desde a noite de terça-feira, quando houve uma pane no sistema da Casa. Com a medida determinada por Lira, o painel de registros de presença dos deputados foi zerado, permitindo que parlamentares que não estão presentes em Brasília possam registrar presença na sessão, de forma virtual. Se aprovada, a PEC permite que os valores destinados aos benefícios ficarão, portanto, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
“Em respeito a mais de 30 parlamentares, a Mesa funcionará de maneira completamente virtual hoje, amanhã e sexta-feira”, afirmou Lira.
