Na última quarta-feira (6), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de resolução que possibilita zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
De acordo com a proposta, a redução a zero do IPVA não é obrigatória, contudo, é uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. Agora, o texto segue para promulgação.
De acordo com Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da proposta, o intuito da medida é colaborar para tornar o preço das motos de baixa cilindrada mais acessível, já que, geralmente, elas são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
Ainda segundo o relator, não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não é um imposto federal.
