Os advogados que atuam na defesa criminal no inquérito das “fake news” que tramita no STF sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes pedem providências na defesa de suas prerrogativas edesagravo público do Presidente da OAB Nacional José Alberto Simonetti.
No último dia 08 de Julho de 2022 um grupo de advogados de todas as partes do Brasil estiveram no Conselho Federal da OAB em Brasília/DF para pedir respostas sobre 03(três) representações endereçadas ao Presidente José Alberto Simonetti requerendo providências na defesa das prerrogativas da advocacia nacional e desagravo público dos advogados Paulo Faria e Paola Silveira que atuam na defesa criminal Deputado Federal Daniel Silveira e do advogado Emerson Grigollette que atua na defesa criminal do do ativista conservador Bernardo Küster.
Na ocasião o advogado do Estado do Amazonas Paulo Maffioletti, um dos líderes da comitiva de advogados, requereu formalmente no dia 20 de Junho de 2022 reunião presencial com o presidente do conselho federal para tratar diretamente com o representante máximo da instituição sobre quais ações concretas já tinham sido adotadas para promover o desagravo dos advogados Paulo Faria, Emerson Grigollette e Paola Daniel, mas por indisponibilidade de agenda do Presidente da OAB Nacional, os advogados foram recebidos pelo procurador nacional de prerrogativas Dr. Alex Sarkis que ouviu as demandas já formalizadas e processadas, estabelecendo diálogo institucional para buscar soluções aos encaminhamentos dos advogados.
“Os pedidos de desagravo público e a defesa das prerrogativas da advocacia nacional é um dever institucional do Conselho Federal, eventual receio de desagradar autoridade do órgão do poder judiciário que ocupa a atual composição no STF na relatoria do inquérito das fake news pode transparecer para advocacia brasileira postura de subserviência”, destaca o grupo de advogados presentes à reunião.
Os advogados que na ocasião representavam mais de 1300 profissionais que assinaram as seguintes representações:a) Pedido de Providências e Desagravo do advogado Paulo Faria datado de 20 de Maio de 2022 sob o n. 49.0000.2022.005478-1 de 20 de Maio de 2022referente ao ataque as prerrogativas de advogado em razão da imposição de multa ilegal de 10 mil reais na AP 1044 STF na atuação da defesa criminal do Deputado Federal Daniel Silveira.b) Pedido de Providências e Desagravo Público do advogado Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior datado de 31 de Maio de 2022 sob o n. 49.0000.2022.005789 referente ao não acesso do advogado de defesa à íntegra e vistas dos autos do inquérito das fake news (Inquérito 4781).c) Pedido de Providências e Desagravo Público da advogada Paola da Silva Daniel datado de 06 de Junho de 2022 sob n. 49.0000.2022.006019-0 referente ao bloqueio das contas bancárias da advogada de defesa criminal que atua na defesa do Deputado Federal Daniel Silveira na AP 1044.
A atual gestão do Conselho Federal da OAB está analisando as representações para dar uma resposta para advocacia nacional e aos advogados atacados em suas prerrogativas ao atuarem na defesa criminal de perseguidos políticos nos autos do inquérito inconstitucional das fake News.
