Entre as recomendações do texto estão a indenização e a responsabilização de cinco empresas
Por unanimidade, os senadores votaram, nesta segunda-feira, 11, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do acidente de avião da Chapecoense, em que 71 pessoas morreram, entre elas, 68 brasileiros. Houve seis sobreviventes.
“A CPI viabilizou uma reunião de conciliação entre as vítimas, os familiares de vítimas e a resseguradora Tokio Marine Kiln, na cidade do Rio de Janeiro”, disse o senador Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), autor do texto. “No local, foi oferecida uma indenização de cerca de US$ 25 milhões (pouco mais de R$ 130 milhões) aos sobreviventes e familiares das vítimas via Fundo de Assistência Humanitária.”
O documento possui sete recomendações, entre elas, a indenização dos sobreviventes, dos familiares dos mortos e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia Corporation.
Além da LaMia e da Tokio, na lista estão a Bisa Seguros, as corretoras Aon UK e o Grupo Estratégica. Todas as corporações são apontadas como “igualmente responsáveis pela indenização” das vítimas e dos familiares.
De acordo com o senador, não existe outra forma de reparar o sofrimento das vítimas. “De qualquer forma, demos mais uma esperança e contribuição ao fundo humanitário.” A CPI foi instalada em 11 de dezembro 2019, com o senador Jorginho Mello (PL-SC) como presidente e Dário Berger (PSB-SC) como vice-presidente, a fim de investigar a causa do acidente e a situação dos familiares das vítimas — jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol.
O documento final também propõe o aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros. Além de ajustar a legislação com quatro projetos de lei: um que altera as normas de seguros privados no Código Civil e outros três que mudam o Código Brasileiro de Aeronáutica, para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
