Série de textos mostra as contribuições da Comissão para o aprimoramento do processo eleitoral
Das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), 32 foram acatadas já de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2022. Esse número representa 72,7% do total de sugestões, o que significa que aproximadamente três em cada quatro sugestões foram acolhidas para o pleito de outubro. Outras 11 propostas, ou um quarto do total, seguem em avaliação para as próximas eleições. E uma delas, que corresponde a pouco mais de 2%, foi rejeitada pela Comissão.
Uma série de textos detalha essas propostas para dar ainda mais transparência às iniciativas voltadas à realização das eleições de outubro. As 10 primeiras sugestões foram informadas no texto publicado na terça-feira (12).
Sobre a Comissão
Instituída por meio da Portaria nº 578, de 8 de setembro de 2021, a CTE tem como objetivos ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; aumentar a participação de especialistas e entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral; e contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.
Conforme pode ser verificado, algumas sugestões são repetidas, mas, a título de conferir maior transparência, elas estão sendo listadas nesta série de textos.
Confira, abaixo, mais dez sugestões da CTE acolhidas pelo Tribunal.
- Ampliação do acesso ao código-fonte
Sugestão feira por: Roberto Alves Gallo Filho, professor da Universidade de Campinas (Unicamp)
Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. O TSE informa que as entidades que participarão do projeto-piloto referente à disponibilização do código-fonte foram definidas pelo Tribunal. São elas: Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Polícia Federal.
Por se tratar de projeto-piloto, justifica-se, nesse momento, o número reduzido de parceiros. O TSE esclarece que o projeto servirá como validação do modelo de análise do código-fonte por entidades externas e viabilizará as melhorias necessárias. - Acesso ao código-fonte fora das dependências do TSE
Sugestão feita por: Fernanda Campagnucci, do Open Knowledge Brasil
Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Mesmas observações detalhadas no item acima. - Sugere-se convidar entidades com capacidade técnica de fiscalização para a cerimônia de preparação e para assinar o código-fonte com o TSE.
Sugestão feita por: Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP)
Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. O TSE ressaltou que o Plano de Ação da Comissão visa a fixação de medidas com tendência a qualificar o processo eleitoral de 2022 e as normas que o regulamentam foram aprovadas em dezembro de 2021. O TSE reforçou que, além disso, tais ações já são habitualmente tomadas pela Justiça Eleitoral, que convida representantes partidários e instituições de relevância no processo eleitoral a participarem das cerimônias citadas na sugestão, entre outras. - Se possível, enviar previamente alguns documentos explicando os resultados dos testes de Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) – em uma linguagem um pouco mais didática – para as entidades fiscalizadoras.
Sugestão feita por: Ana Carolina da Hora, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Sem prejuízo dos demais meios de divulgação e de acesso a resultados e documentos relativos aos testes públicos de segurança, será expedido ofício a todas as entidades fiscalizadoras, encaminhando o Relatório final da Comissão Avaliadora do TPS 2021 e o Relatório Técnico de Avaliação Geral do TPS. Serão encaminhadas também as documentações referentes ao teste de confirmação do TPS 2021. - Comunicação, via ofício, aos integrantes da CTE acerca da Cerimônia de Preparação das Urnas
Sugestão feita por: Ana Claudia Santano, da Transparência Brasil
Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Considerando a pertinência da sugestão, a Presidência do Tribunal expedirá recomendação aos tribunais regionais eleitorais (TREs) em reforço ao contido no artigo 84, § 1º, da Resolução TSE n° 23.669/2021, para que, além do edital de convocação, as entidades fiscalizadoras recebam comunicação oficial por e-mail. - Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas; quantidade de urnas; definição de causas raízes, valores de eficácia, intervalo de confiança estatístico; e procedimentos em caso de falha
Sugestão feita por: Roberto Alves Gallo Filho, professor da Unicamp
Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. As sugestões já são aplicadas pelo Tribunal, e a confiabilidade do teste hoje é maior do que 95%. - Disponibilização, por parte do TSE, de programas e/ou ferramentas para realizar tal checagem e disponibilize os códigos-fonte deles juntamente com os Registros Digitais do Voto (RDVs ) e Logs.
Sugestão feita por: Paulo César Herrmann Wanner, Perito Criminal Federal da Polícia Federal (PF)
Síntese da avaliação do TSE: A sugestão será incorporada ao Plano de Ação. O Tribunal, ao divulgar os RDVs e Logs, após as eleições de 2022, divulgará toda a documentação necessária para que possam ser realizadas a conferência e a análise pertinente. - Alterações no formato e na estrutura do RDV e logs de urnas para publicação; e correção de erro tipográfico
Sugestão feita por: Professor André Luís de Medeiros Santos, professor da UFPE
Síntese da avaliação do TSE: Foram realizadas as devidas correções no Plano de Ação. - Publicar abertamente bibliotecas e documentos (que já existem) que facilitem a leitura independente dos arquivos; e organizar o download dos arquivos por chaves interessantes, para, por exemplo, um usuário que pode querer verificar os RDVs apenas de um estado, município ou seção
Sugestão feita por: Bruno de Carvalho Albertini, professor da USP
Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. - Detalhar no Plano de Ação como explicar o RDV em formatos que sejam acessíveis
Sugestão feita por: Ana Carolina da Hora, da FGV-Rio
Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Foram feitas as adequações sugeridas no Plano de Ação.
A série de textos especiais será encerrada nesta quinta-feira (14), com a publicação das propostas finais. Destaca-se que, além das 32 propostas acolhidas para as eleições desse ano, 11 propostas, ou 25% delas, estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais.
Tribunal Superior Eleitoral
