A matéria ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação. A segunda etapa da análise ainda não tem data definida
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que busca dar segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.
Houve quebra de interstício para dar celeridade à deliberação da matéria, que ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação. Apenas a bancada do Novo votou contra a proposta – foram 425 votos favoráveis e 7 contrários.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em 20 de junho. A relatora da PEC na Câmara é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que manteve o texto aprovado pelo Senado Federal.
Avalizada pelos senadores no início deste mês, o texto busca aperfeiçoar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída no início de maio. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plenário na ocasião pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
“Surgiram algumas dúvidas sobre a validade constitucional de leis ordinárias sobre esse tema, principalmente em relação aos servidores públicos. Não por outra razão, e para afastar toda e qualquer insegurança jurídica passível de entravar a fruição plena desse direito, constitucionalmente assegurado, estamos nos manifestando pela constitucionalização da PEC”, explicou Alcolumbre em seu relatório.
Metrópoles
