Petrobras também já sinalizou que irá ampliar repasses. Objetivo do Ministério da Economia é pagar conta criada pela PEC Eleitoral
A Caixa Econômica Federal e o BNDES devem atender ao pedido do governo federal e ampliar o repasse de dividendos neste ano, de acordo com integrantes das empresas e do Executivo. Na tentativa de fechar as contas deste ano no azul e cobrir os gastos com a PEC Eleitoral, o governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais solicitando a ampliação do pagamento de dividendos. Além da Caixa e do BNDES, o documento foi dirigido a Petrobras e Banco do Brasil (BB).
Hoje, a Caixa repassa 25% do seu lucro para o governo federal. A tendência é que esse percentual suba para 50% — fatia que já é permitida pelo estatuto do banco. A instituição financeira também deve pagar dividendos de forma retroativa (de 2019, 2020 e 2021) para atender ao pedido do controlador e reforçar o caixa federal.
No caso do BNDES, a tendência é antecipar o repasse de dividendos, tornando trimestral, no lugar de semestral. Dessa forma, as duas empresas devem repassar dividendos para o governo em até 60 dias, já que estão próximas de divulgarem seus resultados relativos ao segundo trimestre deste ano. As decisões deverão ser oficializadas pelos Conselhos de Administração das empresas, cujos todos os integrantes foram indicados pelo governo. Os valores exatos dos repasses ainda não foram definidos.
A Caixa está analisando o cumprimento do requerimento de Basiléia antes de definir o tamanho exato do dividendo repassado. Essa regra, que vale para todos os bancos, estabelece valores mínimos de capital, de forma a manter a solidez do sistema.
No primeiro trimestre deste ano, a Caixa teve um lucro de R$ 3 bilhões. O BNDES, por sua vez, anotou um resultado positivo de R$ 12,9 bilhões.
Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuída aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB), o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse na segunda-feira que o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender ao pedido do governo. Como o GLOBO mostrou, a Petrobras pode antecipar a distribuição de dividendos a seus acionistas. De acordo com fontes ligadas ao alto comando da estatal, a estratégia é ajudar no reforço de caixa do governo federal.
Na quinta-feira, a companhia vai divulgar seus resultados referentes aos meses de abril a junho. O mercado financeiro espera dividendos robustos de R$ 38 bilhões. A intenção em estudo é antecipar para agora os resultados dos próximos trimestres. A União, por ser a maior acionista da empresa, com 28,67% do capital, fica com a maior parte dos dividendos. Os acionistas privados também serão beneficiados com o movimento do governo.
Em 2021, as empresas estatais federais pagaram R$ 101 bilhões a título de dividendos e juros sobre capital próprio relativos a anos anteriores e antecipação por conta do resultado do próprio exercício. Desse total, R$ 43 bilhões foram destinados à União, sendo que 98% desse valor foi proveniente dos grupos Petrobras (R$ 21,1 bilhões), BNDES (R$ 13,6 bilhões), Banco do Brasil (R$ 3,2 bilhões), Caixa (R$ 2,8 bilhões) e Eletrobras (R$ 1,3 bilhão). A Eletrobras se tornou privada neste ano, mas o governo ainda detém ações na companhia.
Para integrantes do governo, há espaço para a Caixa entregar mais dividendos ao governo neste ano, de forma retroativa, considerando o resultado dos anos anteriores que não foram repassados para o Tesouro. Isso já foi feito pelo BNDES neste ano. O banco de fomento pagou R$ 18 bilhões decorrente de lucros apurados em 2020 e 2021 — antes de receber o ofício do governo.
O objetivo é ter recursos para bancar os gastos extras criados a partir da emenda que abriu um espaço de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros. Já a redução dos impostos federais sobre a gasolina terá custo de R$ 16,5 bilhões. É, portanto, um impacto de R$ 57,7 bilhões que o governo tenta cobrir com receitas extras.
Até agora, o governo já conta com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e com R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES. O Ministério da Economia quer, assim, R$ 14 bilhões para fechar as contas.
