O governo federal ainda enfrenta dificuldade para definir quando fará o pagamento do auxílio emergencial aos taxistas, conforme previsto na lei que ampliou os benefícios sociais até o fim deste ano. Ontem (21) o Ministério do Trabalho, que é responsável pelo levantamento dos dados dos beneficiários, divulgou uma previsão: 16 de agosto.
O fato é que, internamente no governo Jair Bolsonaro, a data não é dada como certa. Inclusive já estaria em estudo a possibilidade de pagamento do benefício ‘por levas’. Dessa forma, quem não receber o auxílio em agosto, por exemplo, receberia duas parcelas no mês seguinte. Isso daria mais tempo para os municípios enviarem informações para a União.
O prazo para que prefeituras atualizem as listas com nomes e documentos dos taxistas será aberto na segunda-feira (25) e vai até domingo (31). Mas muitos problemas precisam ser resolvidos.
“O Brasil é muito grande e, assim como em todo setor, há muitas variáveis no universo dos taxistas. Se por um lado, temos grandes cidades com acompanhamento rígido dos cadastros. Há pequenos municípios em que não existe uma atualização constante de permissionários”, explica Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (FENCAVIR).
A entidade que representa os taxistas tenta uma agenda com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, para tratar dessas especificidades. Mas o encontro só deve ocorrer no dia 5 de agosto, quando o período de envio de dados estará encerrado.
A preocupação da categoria é que não haja injustiças na distribuição do auxílio. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 30% dos taxistas estariam com cadastros desatualizados junto à Secretaria de Transportes. O órgão prorrogou o prazo para renovação de autorizações até 2026, em razão da pandemia de Covid-19.
Isso significa que na lista atual da Prefeitura pode haver motoristas que nem estejam mais no sistema. Seja por falecimento, migração para o serviço de aplicativos ou por ter devolvido a autorização de uso ao poder público.
Na tentativa de contornar esse problema e fornecer dados mais atualizados possíveis ao Governo Federal, a Prefeitura do Rio informou que começou a convocar os taxistas para que possam resolver pendências. A força-tarefa está em vigor desde a quinta-feira, dia 21.
No Distrito Federal, a situação é semelhante à da capital carioca. Metade dos 3,4 mil permissionários de táxi estava de cadastro desatualizado. O cenário mudou em meados do ano passado, após o governo local anunciar benefício parecido ao que agora será pago pela União.
Pelo Brasil há casos ainda mais complexos para serem resolvidos. Em Maragogipe, no interior da Bahia, há caso de taxista que possui duas autorizações vinculadas ao mesmo carro. E em algumas cidades, sobretudo capitais, existem permissões em nome de empresas. A dúvida é: nesses casos, quem receberia o auxílio? “Nosso esforço é para que o benefício chegue ao motorista; a quem está ali todo dia dirigindo. Esse é o público mais vulnerável”, complementa o presidente da FENCAVIR.
Para esclarecer dúvidas como essas, o Ministério do Trabalho fará uma reunião virtual na próxima segunda-feira (25) aberta aos secretários municipais de Transportes. A medida responde a demanda de prefeitos que participaram de uma conversa por videoconferência com o ministro nesta semana. Cinquenta mandatários estiveram do encontro. Entre eles, os prefeitos de São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Aracaju, Rio Branco e Guarulhos.
O secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, participou da reunião. Ele reconhece que ainda há pontos a serem esclarecidos. No entanto, acredita que os municípios vão depurar as listas nos próximos dias. “A comunicação com as prefeituras está sendo efetiva”, afirma.
O auxílio emergencial aos taxistas foi aprovado na chamada PEC dos Benefícios, que permitiu ao Governo Federal fazer gastos assistenciais que não estavam previstos no orçamento. Para os taxistas estão reservados R$ 2 bilhões.
Como não há levantamento oficial da quantidade exata de motoristas de táxis no País, o valor a ser destinado a cada beneficiário não está definido. Projeção do governo, realizada a partir de dados informais da FENCAVIR, apontam que o valor das parcelas a serem pagas até dezembro pode chegar a R$ 500.
Créditos: CNN.
