O deputado estadual Alexandre Freitas (POD-RJ) fez uma denúncia seríssima, em documento enviado ao governo do Rio de Janeiro no início de julho.
O parlamentar afirma que existe a possibilidade de haver conflito de interesses na atuação de uma das ONGs que atuam no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “ADPF das Favelas”, que tem gerado, desde junho de 2020, restrições progressivas às operações policiais nas comunidades cariocas, em sua maioria dominadas pelo crime organizado.
Segundo o parlamentar, a advogada, Flávia Pinheiro Fróes – a ‘advogada do tráfico’ segundo a VEJA de 08/04/22 – tem atuado diretamente no processo por meio da ONG fundada por ela, o Instituto Anjos da Liberdade (IAL).
A entidade figura como amicus curiae (isto é, “amigo da corte”, responsável por fornecer subsídios e embasamento técnico às decisões do tribunal) no processo. Como Flávia tem proximidade com o crime organizado carioca, ela seria suspeita para embasar o STF em qualquer sentido. Flávia presta serviços advocatícios há mais de duas décadas para lideranças do tráfico de drogas de diferentes organizações criminosas, em especial o Comando Vermelho – principal facção do Rio de Janeiro. Entre as linhas de atuação de sua ONG no Judiciário estão tentativas de reverter medidas de tratamento mais rígidas nos presídios, sobretudo nas detenções federais, destinadas às lideranças de facções criminosas. Flávia possui clientes e ex-clientes que têm claro interesse na diminuição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Para o deputado, a atuação dela e do Instituto Anjos da Liberdade na ADPF 635 poderia ocasionar conflito de interesses, uma vez que. Nos autos do processo, a ONG tem se manifestado no sentido de restringir ao máximo tais operações.
Uma das recentes manifestações do instituto que foi apontada por Freitas como bastante grave diz respeito a um pedido para que o STF obrigue o governo fluminense a apresentar à própria Corte e ao Ministério Público listas com os nomes de policiais com participação em autos de resistência (casos em que houve reação policial frente à resistência de suspeitos à prisão) que resultaram em morte ou invalidez permanente. A ONG pediu também que seja fornecido aos mesmos órgãos uma espécie de ranking com os nomes dos cem policiais com maior número de autos de resistência registrados. Para Freitas, eventual vazamento dessa lista às facções resultaria em enormes riscos aos agentes de segurança. “Não faz o menor sentido isso ser tratado dessa forma, porque há um risco muito grande de uma lista como essa vazar. O vazamento desses dados para as mãos das organizações criminosas vai gerar uma verdadeira caça aos agentes de polícia”, diz Freitas. “Você vai ter uma lista de cem policiais com o nome completo de cada um. O resultado prático dessa sugestão é perigoso e inaceitável”, prossegue. A simples suspeita dessa proximidade já deveria afastar Flávia Froes da posição de ‘consultora’ (amicus curiae) do Supremo. Nos autos da ADPF 635, a entidade se posiciona como defensora de direitos humanos com foco na proteção dos direitos dos reclusos no sistema penitenciário.
Jornal da Cidade Online
