Segundo a subprocuradora-geral da República, o pedido da defesa de Ronnie Lessa não preenche os requisitos de admissibilidade e vai de encontro à jurisprudência da Corte Suprema
Na segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, seja levado a júri popular.
O parecer, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que Lessa responda por “homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime”.
Em 14 de junho, a ministra Rosa Weber do STF rejeitou um habeas corpus (HC) requisitado pela defesa e manteve que o acusado seja levado a júri popular.
Agora, o parecer do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, deve manter a decisão monocrática da ministra.
A justificativa é de que o pedido da defesa “não preenche os requisitos de admissibilidade e vai de encontro à jurisprudência da Corte Suprema”.
No parecer, a subprocuradora-geral defende ainda que não há notícia de desrespeito às garantias constitucionais do réu, como alegado pela defesa, e que há provas que evidenciaram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime.
Cláudia Marques contesta a tese da defesa de que deveria ser cassada a decisão de pronúncia, “especificamente na parte em que acolheu as chamadas qualificadoras — circunstâncias que, pela reprovabilidade da conduta, justificam tratamento penal mais rigoroso”.
O pedido de defesa de Lessa é para que que seja considerada apenas qualificadora de emboscada, retirando-se as demais.
A representante do MPF, contudo, argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já analisou esse pedido e negou provimento aos recursos dos acusados, mantendo integralmente a pronúncia.
“Não se exige um juízo de certeza quanto à autoria e culpabilidade com base na valoração da instrução criminal, pois esta cabe ao Júri Popular, sob pena de nulidade por invasão de sua competência”, defende Cláudia Marques.
Em maio, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Ronnie Lessa e mantiveram julgamento no tribunal do júri pelo assassinato.
Lessa foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. O ex-policial Élcio Vieira de Queiroz também responde às acusações.
O MP também denuncia ambos pela tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro ao lado da vereadora no momento dos disparos, mas conseguiu escapar pelo fato de involuntariamente ter sido protegida pelo corpo de Marielle.
