Procedimento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria da República no Maranhão
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) colocou sob sigilo a investigação sobre suposta pratica de crime de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A informação é do site ATUAL7.
O procedimento investigatório contra Dino, foi aberto no dia 27 de maio. E estava cadastrado no sistema do MP como “atendimento ao público”, termo usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.
A abertura do procedimento foi revelada ontem (28), pelo ATUAL7. Depois disso, em menos de 24 horas, não é possível encontrar o processo no sistema integrado do órgão, o SIMP. Ao efetuar a busca, se encontra a informação “protocolo não encontrado”, termo utilizado para procedimentos sigilosos.
Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.
O caso ficou parado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.
Conforme ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.
O procedimento que versa sobre Flávio Dino, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.
Outro fato que chama atenção, é que ex-governador do Maranhão, não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.
O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.
A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.
Todos os citados na matéria foram procurados pelo site, ATUAL7, porém, até o momento não se manifestaram.(Com informações ATUAL7)
