Ministro deu a declaração ao falar da decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar a proteção federal ao procedimento no país
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Roberto Barroso disse neste sábado (25.jun.2022) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar a decisão que garantia o direito ao aborto no país é um “grande retrocesso ao direito das mulheres”.
“É uma decisão contra-majoritária que impõe uma agenda conservadora numa sociedade que já havia superado esse problema”, afirmou o ministro em entrevista a BBC News Brasil.
A interrupção da gravidez era legal no país desde 1970 graças a decisão conhecida como “Roe vs Wade”. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra. Segundo a decisão, o caso Roe vs Wade teria sido decidido erroneamente, pois a Constituição norte-americana não faz menções específicas ao aborto.
“Sempre ruim quando se derruba um precedente consolidado, ainda mais um precedente consolidado há quase 50 anos e que tem apoio da maioria da sociedade”, completou Barroso sobre a decisão da Suprema Corte norte-americana.
Foi perguntado a Barroso sobre o tema no Brasil. O ministro disse não haver clima para a discussão do assunto no STF: “Eu penso que, muito possivelmente, isso não será pautado proximamente. Não há clima de tranquilidade para julgar essa matéria. Mas ela também não pode ser adiada indefinidamente. Em algum momento vai ter que ser decidido e acho que pode ser uma decisão apertada”.
Desde 2017, há uma ação sob relatoria da ministra Rosa Weber que pede que o aborto deixe de ser crime no país. A discussão está parada na Corte. Atualmente no Brasil, o aborto é permitido em 3 ocasiões: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia e não tem possibilidade de sobreviver depois do o parto. Fora desses casos, o procedimento é considerado crime com pena de até 3 anos de prisão.
Poder 360
