A partir de 2 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas diretrizes para a concessão de crédito consignado. Essas mudanças são significativas para aposentados e pensionistas, alterando o acesso e as condições de empréstimos logo no início dos benefícios.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os valores das parcelas são descontados diretamente do benefício ou salário do tomador. Devido à garantia de pagamento assegurada pelo desconto automático, essa modalidade oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
Novas vantagens do crédito consignado
Dentre as vantagens do crédito consignado, destacam-se a facilidade na contratação e as taxas de juros mais acessíveis. No entanto, uma desvantagem a ser considerada é a diminuição da renda disponível, já que as parcelas são deduzidas diretamente do benefício recebido.
Mudanças importantes em 2025
Crédito disponível nos primeiros 90 dias
A partir de janeiro de 2025, beneficiários recém-aposentados ou pensionistas terão a possibilidade de requerer crédito consignado nos primeiros 90 dias após o início do recebimento de seus benefícios. Essa novidade difere da regra atual que impõe um período de espera antes de permitir a solicitação de crédito consignado.
No entanto, essa solicitação inicial só poderá ser feita no banco onde o benefício é recebido. Após o 91º dia, os beneficiários terão a possibilidade de procurar outras instituições financeiras para melhores condições ou portar o crédito para novos bancos.
Consequências da nova flexibilização
A flexibilização permite que os aposentados e pensionistas tenham acesso mais rápido ao crédito, o que pode ser benéfico para emergências ou projetos pessoais. Por outro lado, isso também aumenta a exposição precoce dos segurados a ofertas de crédito, podendo resultar em decisões impulsivas.
Restrições e proteções aditivas
Para proteger os beneficiários, o INSS impôs restrições importantes. A portabilidade do crédito consignado será permitida somente após os primeiros 90 dias de recebimento do benefício, prevenindo o assédio de instituições financeiras logo após a aposentadoria ou início do recebimento da pensão.
Além disso, procuradores não poderão autorizar o desbloqueio de crédito consignado. Apenas o beneficiário ou seu representante legal, mediante um “instrumento de mandato público”, estará autorizado a realizar tal operação. Isso visa garantir maior segurança contra fraudes.
Como solicitar e desbloquear o crédito
Solicitação do crédito consignado
Os interessados devem buscar o banco onde recebem seus benefícios para solicitar o crédito. Será necessário apresentar documentos pessoais e o comprovante do benefício. Conforme as novas regras, essa solicitação poderá ser feita já nos primeiros 90 dias após o início do benefício.
Desbloqueio do crédito consignado
Para desbloquear o crédito, o beneficiário deverá utilizar o aplicativo Meu INSS, utilizando a sua conta do Portal Gov.br. Após o login, basta selecionar a opção de “empréstimo” e seguir para “desbloquear”. Não será permitido que procuradores realizem este procedimento, reforçando a necessidade de que o próprio beneficiário ou seu representante legal autorizado faça o desbloqueio.
Impactos das novas regras
Benefícios para os segurados
A possibilidade de acessar crédito logo no início do benefício pode ser um grande auxílio para resolver necessidades financeiras urgentes. Oferece também maior flexibilidade e permite que beneficiários planejem e concretizem projetos mais rapidamente.
Riscos e considerações
Entretanto, a facilidade de acesso ao crédito também pode levar a riscos, como a tomada de decisões financeiras precipitadas. A possibilidade de comprometimento excessivo da renda devido às parcelas de empréstimo é um aspecto que merece atenção especial.
Importância das proteções adicionais
A implementação de medidas de proteção, como a limitação inicial ao banco pagador e a proibição de desbloqueio por procuradores, visa resguardar os segurados contra fraudes e práticas abusivas. É essencial que os beneficiários e seus representantes legais se mantenham informados e atentos às novas diretrizes.
Considerações finais sobre as novas diretrizes
As mudanças nas regras de concessão de crédito consignado do INSS que entram em vigor em janeiro de 2025 trazem facilidades significativas para aposentados e pensionistas. Contudo, é fundamental que os beneficiários entendam bem as novas restrições e medidas protetivas para fazerem escolhas financeiras conscientes e seguras.
O objetivo é equilibrar a flexibilidade no acesso ao crédito com a proteção dos segurados, assegurando que eles possam utilizar os benefícios financeiros de forma segura e eficiente, minimizando riscos de fraudes e endividamentos indevidos.
