MINISTRO FACHIN CONFIRMA VOTO QUE SUSPENDE OPERAÇÕES EM FAVELAS DO RIO

MINISTRO FACHIN CONFIRMA VOTO QUE SUSPENDE OPERAÇÕES EM FAVELAS DO RIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou, na manhã desta sexta-feira (26), por manter a decisão que suspende operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, com exceção de casos excepcionais.

O ministro, que é relator da ação no STF, concedeu uma liminar no dia 5 de junho decidindo a paralisação das ações policiais. Assim, as operações poderiam acontecer somente em ‘hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente’.

Com a votação, os demais ministros têm seis dias úteis para tomar a decisão. De acordo com o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o ministro não determinou que a Polícia deixe de exercer a atividade, mas recomendou que o trabalho seja feito com cautela redobrada.

As Polícias Civil e Militar alegam que a decisão causa insegurança na parte jurídica, já que não foram citadas quais situações são consideradas excepcionais.

Créditos: Terça Livre

Terra Brasil Notícias

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