A comissão de juristas que discute a atualização do Código Civil do país vai debater a exclusão da palavra “menor” do texto e sua substituição por “criança e adolescente”, além de dar melhor tratamento jurídico para as uniões estáveis e incluir documentos digitais como meios de prova na lei. O colegiado, presidido pelo ministro Luis … Continue lendo Palavra ‘menor’ pode ser excluída do Código Civil; entenda