PEC aumenta número de cadeiras no CNJ para incluir Justiça Militar

PEC aumenta número de cadeiras no CNJ para incluir Justiça Militar

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, aumenta de 15 para 18 o número de membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hoje, o CNJ é formado por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça estadual (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil.




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