‘Toda e qualquer CPI será instalada se cumprir requisitos legais’, disse Pacheco

‘Toda e qualquer CPI será instalada se cumprir requisitos legais’, disse Pacheco

Nesta quarta-feira(22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma eventual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso mais cedo, será instaurada caso cumpra os requisitos necessários.

De acordo com a Constituição, uma CPI necessita de um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada (27 no caso do Senado), ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exigem para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.




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