STF tem 9 votos para tornar ex-deputado Roberto Jefferson réu

STF tem 9 votos para tornar ex-deputado Roberto Jefferson réu

Julgamento ocorre pelo plenário virtual do Supremo e se encerra nesta sexta-feira (24)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 9 votos para transformar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função. Todos os ministros já se manifestaram. São 9 votos a favor de tornar Jefferson réu e 2 votos contrários.

A conclusão do julgamento se dá às 23h59 desta sexta (24). A análise do caso acontece pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem uma sessão para a leitura individual de cada voto).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.

A PGR lista declarações do ex-deputado e afirma que ele praticou crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Segundo Moraes, Jefferson teve uma conduta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.




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