MPF arquiva pedido para investigar supostas ameaças a juiz que se inspirou em Moraes no caso Milton

MPF arquiva pedido para investigar supostas ameaças a juiz que se inspirou em Moraes no caso Milton

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou nesta sexta-feira (24) um pedido para investigar ameaças contra o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado tem sido atacado por apoiadores do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, depois de determinar a prisão dele por suspeita de corrupção passiva e tráfico de influência na quarta-feira (22).

O procurador da República João Gabriel Morais Queiroz afirma que, para investigar o crime de ameaça, deve haver representação por parte do ofendido. 

Como Borelli não acionou o MPF, o procurador entendeu que não há requisito legal para abertura de uma apuração pelo órgão.

O MPF disse que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Polícia Federal já estaria investigando o caso. 

Assim, o procurador oficiou a Superintendência da corporação no Distrito Federal a informar sobre possíveis inquéritos abertos. 

JUIZ SE INSPIROU EM ALEXANDRE DE MORAES

O Juiz Federal que determinou a prisão do Ex-ministro Milton Ribeiro justificou sua decisão de negar acesso do processo aos advogados com base em um precedente perigoso deixado por Alexandre de Moraes.

Ao responder sobre a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro ao TRF, o Juiz Federal Renato Borelli, justifica a negativa do acesso aos autos aos advogados baseado em jurisprudência do STF criada pelo Ministro Alexandre de Moraes, “com base na reclamação constitucional 29.958/2018 da relatoria do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes segundo o qual o paradigma tido como violado não se justifica tendo em vista que haviam investigações em andamento”.

Sendo assim e na prática, o Juiz descumpre a súmula vinculante e tem como derrubada uma decisão do colegiado do STF. Veja mais clicando aqui.

Com informações do Poder 360.




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