Governo quer aprovação das PECs dos combustíveis antes do recesso 

Governo quer aprovação das PECs dos combustíveis antes do recesso 

A 1 mês do recesso do Congresso, os deputados alinhados ao governo federal correm para tentar articular a aprovação de 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis.

“A prioridade do governo é resolver a questão dos combustíveis votando as PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Pela Constituição, as sessões legislativas devem ser realizadas até 17 de julho. O recesso parlamentar só é suspenso caso não seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Na próxima semana, a expectativa é que os deputados analisem a PEC 16, ainda em tramitação no Senado, que compensa o Distrito Federal e os Estados que zerarem a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha, gás natural e diesel; e reduzirem a 12% para o etanol.

O texto propõe o repasse de R$ 29,6 bilhões divididos em 5 parcelas, com o 1º pagamento efetuado em agosto. Se promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC será válida até 31 de dezembro de 2022.

Poder360




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