Defesa de ex-ministro considera ‘abuso de autoridade’ investigação ir para o STF

Defesa de ex-ministro considera ‘abuso de autoridade’ investigação ir para o STF

Advogado Daniel Bialski criticou retorno ao STF da investigação envolvendo Milton Ribeiro em suposto esquema de corrupção no MEC

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, corrdenada pelo advogado Daniel Bialski, criticou decisão do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal em Brasília de devolver para o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação de suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Ribeiro, que levou à sua prisão pela Polícia Federal na manhã da quarta-feira (22). 

O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, acatou pedido do MPF, que apontou “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”. No STF, a relatora será a ministra Cármen Lúcia.

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (24), a defesa de Ribeiro sustenta que o áudio interceptado e citado na decisão envolve autoridade com foro privilegiado, no caso o presidente da República, e ocorreu antes da deflagração da operação da Polícia Federal.

“Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial, e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, destacou a nota de Bialski.

“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, conclui.

O pedido do MPF se baseia em diálogo por telefone interceptado pela Polícia Federal com autorização judicial, no qual o ex-ministro da Educação conta à filha que recebeu do “presidente” informação sobre um pressentimento de busca e apreensão.

Tanto Ribeiro quanto a filha demonstram preocupação de estarem sendo gravados pela PF em uma investigação, como a que levou à prisão do ex-ministro na quarta-feira.

A conversa aconteceu em 9 de junho. Portanto, 13 dias antes da operação.
As informações são da GloboNews, que divulgou trecho da escuta telefônica na tarde desta sexta-feira.

O ex-ministro e os demais presos são acusados de pedir propina para intermediar a liberação de verbas públicas do Ministério da Educação para municípios mediante pagamento de propina, conforme denúncias feitas por prefeitos que estiveram com os religiosos em Brasília. 

Ribeiro, os pastores e demais presos na operação Acesso Pago, da Polícia Federal, foram soltos no fim da tarde de quinta-feira (23), por determinação do juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).




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