STF julga pedido de extinção de pena e indulto a Maluf

STF julga pedido de extinção de pena e indulto a Maluf

Ex-prefeito de São Paulo foi condenado a nove anos de prisão e multa de R$ 2,4 milhões

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar um pedido de extinção de pena e indulto ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. Iniciado na sexta-feira 13, o julgamento ocorre no plenário virtual. Dessa forma, não há discussão entre os juízes, mas, sim, apenas a apresentação de votos.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que os laudos apresentados pela defesa sustentando que Maluf tem Alzheimer — e que poderiam dar-lhe o direito ao indulto — não devem ser levados em consideração. Fachin entendeu que os documentos médicos não foram feitos por peritos oficiais.

Em fevereiro deste ano, Fachin acatou o pedido da defesa no âmbito da execução penal e concedeu o benefício da liberdade condicional, porém negou pedido de indulto humanitário feito à época.

Os votos

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin, negando o pedido da defesa de Maluf pela extinção da pena e da multa (fixada em quase R$ 2,5 milhões). Já Dias Toffoli divergiu parcialmente do voto, negando a extinção da pena, assim como Fachin, mas concedendo o indulto.

Condenação de Maluf

Em 2017, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos e nove meses de prisão, originalmente em regime fechado. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. A sessão será retomada na semana que vem.




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