Deputado apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

Deputado apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

O deputado federal Luiz Lima, do PL, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto de Lima prevê que os onze magistrados da corte passem a ser eleitos por voto popular, com um mandato limitado a oito anos, sem possibilidade de recondução.

“Parece-nos relevante que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce, e só pode nascer, diretamente do voto popular”, diz trecho da proposta.

De acordo como parlamentar, a medida produziria “um novo Supremo Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”.

Disputariam as eleições ao STF, neste modelo, 28 candidatos indicados por diferentes esferas do Poder Judiciário. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar seus escolhidos, que são empossados após aprovação em sabatina no Senado.

Lima já submeteu o texto à consultoria legislativa, e pediu para acrescentar um outro ponto igualmente polêmico: passaria a competir à Câmara dos Deputados, e não mais ao Senado, a abertura e votação de processos de impeachment de ministros do STF.

Para justificar a mudança, Lima alega que a Câmara representa o povo, ao passo que o Senado representa os estados. Atualmente, a Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo.




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