Daniel Silveira recorre de multa: “sanção coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”

Daniel Silveira recorre de multa: “sanção coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu há pouco da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que aplicou multa de R$ 405 mil ao parlamentar por descumprimento de medida cautelar. A defesa pede que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Também solicita que Silveira seja liberado de usar a tornozeleira.

Alexandre de Moraes multou o deputado após ele não usar tornozeleira eletrônica e por ele ter infringido outras restrições, como as de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nas contas do parlamentar em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados.

No recurso apresentado hoje, a defesa de Silveira alega que o bloqueio de bens e o estabelecimento de multa “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”. Silveira ganha R$ 33,7 mil brutos por mês como deputado. Após descontos, como previdência e imposto de renda, o valor cai para R$25.700,00.

“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz a defesa do deputado.

“A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”, argumentam os advogados.

Com informações do O Antagonista.




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