Bolsonaro sanciona MP que torna o Auxílio Brasil um programa permanente

Bolsonaro sanciona MP que torna o Auxílio Brasil um programa permanente

Assessoria da Presidência ainda não confirmou se houve vetos ao projeto, que foi modificado pela Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18/5), a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil – programa que concede subsídio a famílias de baixa renda, em substituição ao extinto Bolsa Família. O governo não informou se houve vetos à proposta.

O chefe do Executivo federal editou a MP em dezembro do ano passado, mas o texto ainda precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Como os parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo, a proposta precisou voltar ao Palácio do Planalto.

O benefício social foi criado em dezembro, mas sua implementação dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.

A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, a promulgação da PEC dos Precatórios só ocorreu no fim do ano passado, o que atrasou os planos do Executivo federal e postergou a votação da MP para o início deste ano.




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