AGU pede que Justiça rejeite ação contra Bolsonaro no caso Wal do açaí

AGU pede que Justiça rejeite ação contra Bolsonaro no caso Wal do açaí

Walderice Santos da Conceição é acusada de ter sido funcionária fantasma do presidente da República na Câmara

A Advocacia-Geral da União (AGU)assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, ex-funcionária de Jair Bolsonaro, e defendeu a rejeição da ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“O MPF não foi capaz de demonstrar a materialidade das condutas atribuídas ao então deputado Jair Bolsonaro e à Walderice Santos da Conceição. Naturalmente, nem de soslaio evidenciou o dolo específico em suas condutas. O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação”, disse.

Em março deste ano, o MPF enviou à 6ª Vara Federal do Distrito Federal uma ação de improbidade administrativa envolvendo o presidente e a mulher, acusada de ter sido funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara.

A AGU disse pode defender a ex-funcionária, porque os supostos atos foram realizados quando ela atuava no governo.

“A AGU apenas está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público, especialmente da União, das suas respectivas autarquias ou fundações”, diz a AGU em trecho da peça.

Wal foi indicada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo em seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.




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