Weber nega pedido da AGU para proibir suspensão de aplicativos de mensagens

Weber nega pedido da AGU para proibir suspensão de aplicativos de mensagens

Recurso do governo criticava decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o Telegram no Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para proibir a suspensão de aplicativos de mensagens, como o Telegram e o WhatsApp. A juíza decidiu na sexta-feira 8.

A ação foi enviada pela AGU depois de o ministro Alexandre de Moraes bloquear temporariamente o Telegram em virtude de a rede social não atender pedidos do juiz do STF. Após dois dias, o magistrado reviu a próprio decisão.

No documento, a AGU argumenta que o Marco Civil da Internet, usado por Moraes para justificar a sua decisão, garante a suspensão de aplicativos de mensagens somente quando comprovada a violação do direito à proteção de registros, de dados pessoais e de comunicações privadas. “Os dispositivos legais não respaldam a conclusão do STF, sustentou o AGU, Bruno Bianco.

Bianco ressaltou ainda que o bloqueio temporário ou definitivo de mensagens é estipulado em caso de “desrespeito aos direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, mas não é válido quando “descumprirem ordem judicial”, como no caso do Telegram.

Weber rebateu Bianco ao salientar que o AGU “não apresentou nenhum fato novo”. A ministra argumentou que o papel do AGU é defender a ordem judicial e que “a legitimação especial do AGU, como curador da presunção constitucional de constitucionalidade das leis, não lhe outorga o poder de intervir nos processos objetivos em defesa de interesses individuais ou pretendendo a tutela de situações específicas”.




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