STF encerra prazo para explicações de Silveira sobre não utilização da tornozeleira

À CNN, o advogado de Silveira disse que estava “de folga, na praia”, mas que ainda pretende apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes

A defesa do deputado Daniel Silveira(PTB-RJ) foi intimada a dar explicações do porquê de a tornozeleira do parlamentar estar desligada. Esse prazo, porém, foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no meio da tarde desta sexta-feira (29).

A área técnica do Supremo entendeu que a defesa decidiu não se manifestar dentro do prazo de 48 horas exigido. À analista de política da CNN Basília Rodrigues, o advogado de Silveira disse que estava “de folga, na praia”, mas que ainda pretende apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes.

“Certifico que, até às 15h30min do dia 29/4/2022, não houve qualquer manifestação do réu em relação ao despacho proferido em 26/4/2022 (eDoc 916) e publicado em 27/7/2022 às 3h40min”, diz o documento da Corte.

Caso a entrega aconteça, mesmo atrasada, caberá ao magistrado considerar ou não a manifestação dos representantes do deputado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora terá de se pronunciar em 48 horas sobre o caso.

O indulto perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira no dia 21 de abril não inclui a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica, também imposta pelo STF. Está garantido apenas que o parlamentar não precisará cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de outras ações relacionadas diretamente a esta pena.

O atrito entre o parlamentar e o Supremo se intensificou desde a condenação devido aos ataques feitos a ministros da Corte. Além da graça concedida pelo presidente, Silveira foi indicado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança da Casa.

Ele também se encontrou com Bolsonaro em um evento realizado em Brasília na quarta-feira (27), descumprindo a medida que o impedia de comparecer a eventos públicos.

Na quinta-feira (28), o parlamentar afirmou que “nunca deveria ter começado a utilizar” o dispositivo.




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